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Foi disponibilizado recentemente um estudo da Receita Federal contrapondo-se dados que foram divulgados pelo Banco Mundial há pelo menos cinco anos. Tratando-se do tempo que empresas brasileiras gastam para calcular e pagar os seus impostos e contribuições. Segundo o Fisco, são, em média, 600 horas por ano (25 dias) ­ um quarto do tempo diagnosticado na outra pesquisa.

No estudo do Banco Mundial, o “Doing Business” desenvolvido em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC) o Brasil aparece nas últimas posições de uma lista de mais de 180 países. De acordo com este levantamento, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas (108 dias).

A pesquisa da Receita surgiu do inconformismo à divulgação do Banco Mundial. “Tínhamos certeza que esse resultado não se sustentava”, diz o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal, Clovis Peres. “Então fomos olhar com precisão qual empresa é essa que o Doing Business está tratando”, completa.

Para isso, a Receita firmou parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Os parâmetros utilizados no levantamento foram, propositalmente, os mesmos do Doing Business. Partindo­-se da questão: quanto tempo demoraria para um profissional de uma empresa de vasos cerâmicos, com 60 funcionários, preencher e entregar todos os formulários necessários.

Essa empresa, seguindo os critérios estabelecidos, teria de atuar em um único Estado e não poderia ter demitido ou contratado profissionais no mês. Além disso, deveria ser feita a extração de relógio ponto mecânico. A pesquisa da Receita, assim como o Doing Business, tratou de companhias de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Cinco escritórios de contabilidade participaram do levantamento o que, segundo a Fenacon, abrange um universo de cerca de 500 empresas nos dois Estados. As médias registradas foram as seguintes: 373,2 horas gastas com ICMS, IPI e contribuições, 116 horas com a contabilidade do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 97,2 horas com a folha de pagamento.

O diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Helio Cezar Donin Junior, afirma que para computar as horas gastas pelas empresas, o Doing Business tem utilizado ao longo dos anos o mesmo estudo que, segundo ele, já estaria defasado. Esse seria o principal motivo para a diferença entre os resultados das duas pesquisas. “Porque a estrutura tributária mudou muito, principalmente por conta das declarações eletrônicas”, diz.

Ele entende que o Brasil vem melhorando, ano a ano. Começou com a nota fiscal eletrônica. Depois, a implantação do Sistema Público de Escrituração Nacional (Sped), que unificou as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal. E, recentemente, o e­Social projeto do governo que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

“A tendência é que essas horas diminuam até estabilizar em um patamar um pouco menor do que apuramos agora”, acredita Helio Cezar Donin.

Especialistas chamam a atenção, no entanto, que mesmo o estudo da Receita Federal, que aponta para as 600 horas gastas com o pagamento de impostos, não coloca o Brasil numa situação privilegiada. Se comparado com outros países seguindo o Doing Business ainda há diferenças. Na América Latina, por exemplo, as empresas da Argentina gastam 405 horas e as chilenas 291. E a diferença é maior ainda se comparado a países desenvolvidos, como os Estados Unidos, em que são necessárias 175 horas ao ano.

E você prestador de serviço já parou para calcular quantas horas a sua empresa leva para apurar essas obrigações?

Diante dos desafios econômicos, financeiros e políticos, fica nítido que a falta de uma solução especialista fiscal gera de fato baixa produtividade dos colaboradores, retrabalhos manuais com muitas digitações e eventuais falhas por desatenção e possíveis erros que possam ocorrer, além de tudo isso as prováveis penalidades que podem surgir por erros e inconsistências oriundas dessas obrigações.

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